Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site da Casa Vereda (https://casavere.cyou) e o arranjo de hospitalidade firmado entre a Casa Vereda ("Nós", "a Casa") e o morador ou interessado ("Você", "Usuário"). Ao acessar o site ou solicitar qualquer modalidade de serviço, você concorda com estes Termos em sua versão mais recente. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Arranjo de Hospitalidade: o acordo mensal entre a Casa Vereda e o morador que define condições de uso do espaço, valores e responsabilidades.
• Morador: pessoa física maior de 18 anos que celebra um Arranjo de Hospitalidade com a Casa Vereda.
• Modalidades: as opções de serviço descritas em nosso site — Moradia Comunitária, Programação Comunitária e Coordenação de Chegada.
• Site: o conjunto de páginas acessível em https://casavere.cyou.
• Conteúdo: textos, imagens, descrições e demais materiais publicados no Site.

3. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer modalidade implica aceitação integral destes Termos. Para celebrar um Arranjo de Hospitalidade, o Usuário deve:

• Ter 18 anos completos ou mais
• Ter capacidade civil plena para contratar
• Fornecer informações verdadeiras durante o processo de adesão

4. Descrição dos Serviços

A Casa Vereda oferece serviços de hospitalidade urbana em Porto Alegre, RS, incluindo:

• Moradia Comunitária (R$ 2.700/mês): quarto privativo mobiliado, acesso a espaços compartilhados, refeições coletivas e limpeza profissional dos espaços comuns.
• Programação Comunitária (R$ 810/mês): agenda semanal de eventos, jantares, hobbies e passeios organizados pelos anfitriões.
• Coordenação de Chegada (R$ 540 único): preparo do quarto, orientação inicial e apresentação aos moradores.

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço Rua Padre Chagas, 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS.

5. Responsabilidades do Morador

Ao firmar o Arranjo de Hospitalidade, o Morador compromete-se a:

• Respeitar os demais moradores e os anfitriões da casa
• Conservar o quarto e os espaços comuns em boas condições
• Observar as regras de convivência estabelecidas no regulamento interno da casa
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
• Comunicar com antecedência mínima de 30 dias a intenção de encerrar o arranjo
• Não sublocar ou compartilhar o quarto com terceiros não autorizados

São vedados comportamentos que perturbem o sossego, que envolvam atividades ilegais ou que comprometam a segurança e bem-estar dos demais moradores.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e sujeitos a reajuste anual com aviso prévio de 30 dias.
• O vencimento mensal é no dia 5 de cada mês. Pagamentos podem ser realizados via PIX, transferência bancária ou outros meios acordados.
• Atrasos superiores a 10 dias úteis podem resultar em suspensão do acesso aos serviços.
• A Coordenação de Chegada (valor único) deve ser paga antes da data de chegada acordada.
• Cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência à chegada não são passíveis de reembolso do valor da Coordenação de Chegada.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade da Casa Vereda ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito. O acesso ao Site confere uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal e informativo.

8. Limitações e Isenções

Os serviços da Casa Vereda são prestados de boa-fé, mas sem responsabilidade por:

• Perda ou dano a pertences pessoais nas áreas comuns ou no quarto
• Incompatibilidade de convivência entre moradores
• Interrupções temporárias de serviços por manutenção ou casos fortuitos
• Danos indiretos decorrentes do uso do Site

9. Rescisão do Arranjo

Qualquer das partes pode encerrar o Arranjo de Hospitalidade com aviso prévio de 30 dias. A Casa Vereda pode rescindir imediatamente o arranjo em casos de:

• Inadimplência superior a 15 dias
• Comportamento que comprometa a segurança ou bem-estar dos demais moradores
• Descumprimento reiterado das regras de convivência

10. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeira instância. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do Site e ao Arranjo de Hospitalidade.
• Nulidade parcial: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Notificações: comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente por e-mail.

12. Alterações dos Termos

A Casa Vereda pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail aos moradores ativos. O uso continuado do Site ou dos serviços após as alterações indica aceitação das novas condições.